Comando do Porto diz viver "período crítico no que concerne à manutenção de viaturas", por falta de cabimento orçamental

O Comando Territorial do Porto da GNR assume, numa comunicação a todas as chefias do distrito, que os constrangimentos orçamentais para a reparação e manutenção de viaturas são de tal forma que levam a medidas de contenção rigorosas. Os militares são avisados de que "é absolutamente proibida a autorização de qualquer serviço/aquisição que origine despesa sem prévia emissão da nota de encomenda". Reconhecendo que o parque de viaturas se encontra muito degradado, com elevada quilometragem e com avarias constantes, a GNR do Porto alerta, numa mensagem de 1 de agosto, que "o não cumprimento destas instruções poderá fazer incorrer em responsabilidade pelo pagamento dessas despesas aos militares que as autorizarem".

Nesta linha, um destacamento territorial avançou com medidas nos seus postos, em que sugere privilegiar, quando possível, o patrulhamento apeado e que as viaturas façam mais 5000 km do que o recomendado para a mudança de óleo. "Nos tempos que se seguem a reparação e manutenção de viaturas pode estar comprometida por falta de cabimento orçamental da unidade, expectando-se com isto que algumas viaturas fiquem vários meses sem manutenção ou na reparação." É com este contexto que um destacamento territorial do Porto da GNR comunicou aos comandantes de postos e chefes de núcleos a série de medidas "de modo a poupar e a rentabilizar as viaturas".

A comunicação interna foi confirmada ao DN por César Nogueira, presidente da Associação Profissional da Guarda (APG/GNR). "O Porto é das maiores unidades do país, com seis destacamentos territo-riais, mais meios e mais homens. É lógico que o comando do Porto não tem responsabilidades por haver falta de verba", disse César Nogueira, para quem "a evolução desde 2001, desde os tempos da troika, é negativa. Cada vez está pior e agrava-se de ano para ano. Estas medidas são cada vez mais vulgares".

Nesta linha, um comandante de um destacamento territorial da GNR emitiu o alerta em que sublinha que as medidas de poupança a serem tomadas pelos postos e núcleos "não devem colocar em causa a atividade operacional". Sugere como primeira medida de contenção "optar por um patrulhamento apeado, moto ou ciclo em detrimento do patrulhamento auto". Entre outras recomendações em que pede a sensibilização dos militares para uma maior coordenação das deslocações, a GNR informa os guardas que "o óleo que é colocado nas viaturas poderá ser utilizado até mais 5000 km", do que o valor definido para a revisão. "As viaturas têm uma margem de 5000 km após a quilometragem marcada para a revisão." Quando atingir o excesso de 5000 km, uma viatura "obrigatoriamente deverá ser parada e efetuada uma mensagem como INOP (inoperacional)".

O dirigente da APG/GNR considera que ao fazer "esta contenção, irá faltar alguma coisa", apontando que a escassez de meios é gritante, sobretudo a nível de viaturas. "Há carros com 700 mil e 800 mil km ao serviço", critica César Nogueira.

O patrulhamento apeado é uma opção difícil de concretizar, alerta. "Só no centro de uma vila ou cidade é que é possível. A maioria dos postos da GNR tem áreas muito extensas, além de ter efetivos humanos muito reduzidos." Por tudo isto, o responsável associativo dos militares da GNR diz que "a evolução desde a troika é negativa. As alterações são para pior. Há postos em que as viaturas disponíveis são muito antigas, algumas estão inoperacionais. Não tem havido investimento nas forças de segurança. A GNR recebe a mesma verba mas as manutenções são mais caras, o serviço aumentou, com o turismo a incrementar a atividade."

No ano passado, quando houve uma redução de verba atribuída para combustíveis, a ministra da Administração Interna garantiu no Parlamento: "Não vai haver carros patrulha parados por falta de combustível". Constança Urbano de Sousa disse também que "as rondas também se fazem a pé".

GNR garante uso eficiente

Contactada pelo DN, o Comando Geral da GNR respondeu que, no que respeita à gestão dos meios, "as indicações são transversais a todo o dispositivo da GNR, no sentido de que todos os procedimentos administrativos sejam escrupulosamente cumpridos na reparação de viaturas, bem como o seu eficiente uso, garantindo deste modo um adequado nível de operacionalidade, tendo como um único fim, a garantia da segurança dos cidadãos".

Os problemas com as viaturas e meios da GNR, e outras forças de segurança, não são novos. No ano passado, o comandante territorial do Porto admitia os constrangimentos orçamentais. O Porto é o maior comando da GNR com 1480 militares, mais cerca de uma centena de pessoal civil, com seis destacamentos territoriais e dois de trânsito, e 34 postos. No ano passado tinha 370 viaturas.

In Diário de Noticias

Foto de Apg/Gnr.

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