Recentemente, o responsável da paróquia de Oliveira do Hospital, o padre António Loureiro prestou declarações surpreendentes à imprensa. Na sequência da organização de uma procissão nesta localidade, o pároco entende que não tem que pedir autorização ou sequer informar a GNR da sua realização, por a Concordata de 2014 garantir o direito à liberdade religiosa. Entende ainda que não são devidos quaisquer serviços eventualmente prestados pela GNR.

A APG/GNR considera tais afirmações absolutamente extraordinárias. Em primeiro lugar importa esclarecer o Sr. padre que Portugal é um Estado Laico e democrático, pelo que, nesse sentido, todas as outras religiões beneficiam da mesma liberdade de manifestação.

Outro esclarecimento adicional, que se reporta a um princípio plasmado na Constituição da República Portuguesa, prende-se com o direito à segurança dos cidadãos, estejam, ou não, a participar em eventos religiosos.

Se o Sr. padre António Loureiro considera que o direito que tem a Igreja vai ao ponto de poder cortar a circulação em ruas, sem que sejam acauteladas medidas de segurança, então está equivocado e tem uma interpretação da lei que extrapola os direitos que nela estão inscritos e que pode inclusive ter consequências para os fiéis da sua paróquia.

A APG/GNR entende que a Igreja Católica se quer enquanto Instituição de bem, zelosa da segurança dos seus fiéis e em última análise, da dignidade dos profissionais da GNR, que seria atingida, caso fossem forçados a trabalhar gratuitamente.

A APG/GNR desde já exorta o Comando da Guarda a manter a sua decisão, que está em conformidade com a Lei e que não deve ir no sentido de discriminar positivamente nenhuma confissão religiosa em detrimento de outras ou mesmo de outras entidades, preservando-se, assim, os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.

                                                                                                                                             26 de Setembro de 2017
A Direcção Nacional

 

Nota à imprensa

Notícias relacionaldas:
Paróquia recusa pagar à GNR por serviços em procissões