A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR, reportando-se às declarações do Ministro da Administração Interna, proferidas em sede parlamentar, a propósito da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2018, onde refere um aumento de 500 elementos para o Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro (GIPS), não podia deixar de lamentar que o seu conteúdo não considere a realidade existente na generalidade dos locais de serviço.

Não estará em causa o reforço desta valência da GNR, reforço esse que entendemos ser uma necessidade. O que está em causa e que é verdadeiramente inaceitável é que este reforço seja feito à custa do já insuficiente efectivo da GNR. Há locais de serviço que estão em situação de ruptura, com um défice de efectivo tão acentuado que não conseguem garantir patrulhas à sua área, tendo que as cumprir por via do recurso à articulação com locais de serviço limítrofes. Agravar esta situação não é nem comportável, nem responsável!

O Sr. Ministro parece desvalorizar ou desconhecer em absoluto o papel dos profissionais da GNR dos Postos Territoriais, que objectivamente são imprescindíveis na prevenção e combate ao crime, na prevenção e diminuição da sinistralidade rodoviária, na prevenção e combate aos crimes ambientais e, entre uma panóplia de outras intervenções, também na prevenção dos incêndios, por via do policiamento preventivo, sendo igualmente intervenientes activos na preservação de vidas humanas, agindo directamente no socorro às populações. Mas mais grave, parece que o único objectivo é reagir a quente à incontornável tragédia humana dos fogos deste ano, dar a ideia que se está a agir, quando se está a cometer um erro que pode em anos futuros ter consequências igualmente trágicas.

Reforçar a componente operacional da GNR, por via da alocação de elementos que hoje desempenham funções estranhas à missão primária da Instituição poderia ser uma solução, no sentido de uma eficaz e racional gestão de recursos humanos, contudo, desde que este executivo tomou posse que recorre a este discurso sem que o mesmo se materialize. O Sr. Ministro afirmou que ia proceder à libertação de 100 profissionais da GNR das secretarias, sendo estes substituídos por profissionais da administração pública. Isto já não é primário, já antes existiu essa mesma ideia, era então o Exmo. Sr. Primeiro-ministro quem tutelava a Administração Interna. Pretendia-se que os excedentários da função pública substituíssem os profissionais da GNR afectos às secretarias e o resultado foi zero substituições, sendo que contraditoriamente foram desviados mais profissionais da vertente operacional para a administrativa, devido às alterações orgânicas então produzidas na GNR.

O Sr. Ministro tem que enfrentar a realidade existente e esta é condicionada pela falta de meios humanos e materiais, pelo que é urgente aumentar o número de ingressos, não só por necessidade de reforço do GIPS, mas de todas as valências operacionais da GNR.

Posto isto, entende-se agora que o saldo negativo de efectivo tenha sido “camuflado” na proposta de OE2018, contabilizando-se em 2017 instruendos que só começarão a sua formação em 2018.

A questão do aumento do número de Guardas Florestais, que ainda não se percebeu como é que se vai concretizar, também nos merece as maiores reservas, na medida que estamos a falar de um corpo que foi extinto.

A APG/GNR entende que se pretende mais fazer opinião do que prevenir a tragédia dos fogos no país, porque essa prevenção só pode ser feita com realismo, sentido de responsabilidade e valorizando todos os intervenientes na prevenção e combate aos fogos.

Agravar a insuficiência de efectivo nos Postos Territoriais, que já é muito preocupante, é cometer um erro e, como já se percebeu pelos negros números deste ano, no que respeita à perda de vidas humanas, de postos de trabalho e de bens materiais, os erros pagam-se caro.

Lisboa, 9 de Novembro de 2017
A Direcção Nacional