Nota à Imprensa

Nos últimos dias a imprensa noticiou dois episódios de agressões a Profissionais da GNR: um num bar de Rio Maior, na sequência de desacatos no mesmo e outro em Lordelo, Guimarães, na sequência de uma situação de violência doméstica.

Estes são dois casos a somarem-se a muitos outros que ocorrem diariamente, sem que existam consequências para os seus autores.

É verdade que a Lei prevê penas e sanções mais pesadas para quem pratica crimes contra os agentes da segurança, mas é igualmente verdade que, em regra, as agressões e injúrias contra os profissionais das forças de segurança raramente resultam em consequências judiciais para os seus autores, o que não aceitamos ou entendemos.

Estamos perante uma crescente banalização deste tipo de situações, mesmo já tendo existido sobejos episódios em que profissionais da GNR acabaram por perder a vida, com trágicas consequências para as suas famílias e sem que isso tenha resultado em maior consciencialização para esta problemática, sobretudo a quem cabe decidir.

Por outro lado, assume cada vez maior pertinência reconhecer de forma inequívoca, em lei, o risco e perigosidade das funções de segurança pública e ainda, garantir alterações urgentes à legislação-quadro da GNR, que obriga a que os profissionais da GNR custeiem do seu bolso todos os cuidados médicos enquanto morosos processos administrativos não decidem se a situação ocorreu em serviço, apesar de todas as evidências.

A APG/GNR entende que o actual estado de coisas é absolutamente indigno para os profissionais da Guarda, que se sentem desconsiderados, sem recursos para que seja feita justiça, essa mesma justiça que tantas vezes é pesada, célere e injusta quando estão do outro lado.

Estes são os mesmos profissionais que se sentem desmotivados e que, apesar de arriscar a vida todos os dias têm, aos olhos do Governo, um estatuto de menoridade, que não lhes garante o devido reconhecimento profissional, por via das promoções a que têm direito, do descongelamento das suas carreiras do reconhecimento cabal do risco da sua profissão.

Lisboa, 26 de Junho de 2018

A Direcção Nacional