Nota à Imprensa

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR reuniu ontem, durante a tarde, com o Ministro da Administração interna para, nos termos do artigo 19.º da LOE2018 negociar o desbloqueamento das carreiras dos profissionais da GNR e a contabilização do tempo de serviço em que vigorou o congelamento das carreiras na administração pública.

O processo de negociação não ficou fechado na presente reunião, tendo o responsável da Tutela remetido propostas concretas acerca da contabilização do tempo de serviço em que vigorou o congelamento para uma reunião posterior, a ter lugar nas próximas semanas.

A APG/GNR não abdica da aplicação de critérios de justiça e equidade, que permitam a todos os profissionais progredir os níveis remuneratórios a que têm direito e que teriam progredido caso a proibição de valorizações remuneratórias não tivesse vigorado durante nove longos anos.

O Ministro da Administração Interna, a este respeito, informou que teria solicitado dados ao Comando da Guarda, no sentido de aferir, em concreto, quantos profissionais reúnem as condições para progredir e quantos índices remuneratórios têm que progredir, para que sejam contabilizados os encargos inerentes a este processo.

Relativamente às promoções em atraso, referentes a 2017, a APG/GNR reivindicou a sua regularização com a maior brevidade, tendo o responsável da Tutela informado que estas ocorreriam até ao final do ano, pese embora não tenha avançado com nenhuma data.

Relativamente ao acréscimo de 3 dias de mérito à licença de férias, a que os profissionais da GNR teriam direito, caso a Tutela tivesse regulamento esta matéria no prazo previsto, o Ministro da Administração Interna comprometeu-se com a APG a fazer publicar uma portaria, com carácter transitório, até que entre em vigor o Sistema de Avaliação do Desempenho para a GNR e que concederá 3, 2 e 1 dias de mérito aos profissionais colocados na 1ª, 2.ª e 3.ª classes de comportamento respectivamente. A APG/GNR conseguiu assim, com a sua determinação e persistência, que o MAI salvaguardasse um direito e anseio dos profissionais.

A APG/GNR demonstrou o seu descontentamento por ainda não ter sido revisto o sistema remuneratório dos profissionais da Guarda e que deveria ter ocorrido na sequência da revisão do Estatuto. O responsável da Tutela, embora tenha reconhecido esta realidade não se comprometeu com datas para a sua resolução.

Independentemente de a APG/GNR considerar que este processo de negociação peca por tardio, uma vez que estamos já no penúltimo trimestre de 2018 e da vigência do LOE, importa que de imediato e, até que exista uma solução definitiva acerca da forma como se vai processar o descongelamento das carreiras, todos os profissionais da GNR com condições para o efeito progridam um nível remuneratório, com retroactividade  a Janeiro de 2018, até porque solução similar foi encontrada para a congénere PSP.

APG/GNR deixa contudo claro que esta será sempre uma solução transitória, que permitirá fazer alguma justiça enquanto não existem soluções definitivas, na medida em que o que é exigível e justo é que seja feita a contabilização integral do tempo de serviço em que vigorou o congelamento.

A APG tudo fará para que esta justa reivindicação seja concretizada, com timings bem definidos ainda antes da aprovação da LOE2019, pois apesar das recentes declarações do Exmo. Sr. Primeiro Ministro, a propósito da necessidade de requalificação do IP3, que consideramos inaceitáveis e que julgamos que só poderão ter consubstanciado um comentário menos feliz, acreditamos que a negociação iniciada com o MAI dê frutos, pois caso assim não seja, o cidadão notará o acréscimo de desmotivação entre profissionais da GNR, desmotivação essa que hoje já é elevadíssima.

Os profissionais da GNR têm espírito de missão, primam pelo profissionalismo, mas já estão cansados de tanta desconsideração, de tanto tratamento desigual.

Os Profissionais da GNR estão expectantes mas, acima de tudo, atentos!

Lisboa, 11 de Julho de 2018

A Direcção Nacional