A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento que profissionais da categoria de Guardas, do posto de Cabo mais antigos foram ultrapassados, na progressão nos índices remuneratórios, por outros, do mesmo posto, mas com menor antiguidade.

Não está em causa, de todo, a progressão dos profissionais que transitaram de índice remuneratório, que é justa. O que está em causa é o facto de, por responsabilidade de alguém, já que se trata de um erro grosseiro, inverterem-se as “regras do jogo”, contrariando o espírito da legislação-quadro vigente na GNR, que assenta profundamente em princípios de hierarquização.

Solicitados esclarecimentos ao Comando da Guarda e a correcção da situação até à data de hoje, esta foi referida como sendo uma “situação anómala”, que afectou um “universo restrito” de profissionais, minimizando-se deliberadamente a dimensão do problema, não se referindo em momento algum o apuramento de responsabilidades nem tampouco a data prevista de correcção.

Dizer que os profissionais da GNR estão indignados com a forma como está a ser tratado o seu lídimo direito à progressão na carreira é pouco. Os profissionais estão saturados e exigem respostas.

Refira-se igualmente que torna-se inexplicável que este tipo de erros suceda com a mesma categoria, a de Guardas que, em todos os aspectos, têm sido a mais prejudicada. As categorias de topo têm, ao longo dos tempos, estado imunes a “lapsos” semelhantes.

Acresce que, numa altura em que já se discute o OE 2019 o Governo ainda não concluiu com a APG/GNR as negociações previstas no artigo 19º da LOE 2018, no quer se refere à forma de contabilização dos anos de serviço em que vigorou o congelamento das carreias.

Parece que mais uma vez se pretende protelar este assunto. Já decorreu quase um ano desde o início da discussão o OE 2018 e, se eventualmente se pretende adoptar a mesma postura em relação ao OE 2019, não contem com a APG/GNR.

A APG/GNR exige, desde já, que a Tutela assuma uma postura séria e que com celeridade convoque esta Associação para finalizar as negociações, sendo que pode assumir por princípio um ponto de partida, que não prescindimos da contabilização integral dos anos de serviço em que vigorou o congelamento.

Lisboa, 21 de Setembro de 2018

A Direcção Nacional da APG/GNR