A Direcção Nacional da Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR reuniu tendo, entre outos pontos da ordem de trabalhos, procedido ao balanço do ano que agora termina, no que se refere aos direitos dos profissionais da GNR e às promessas assumidas pela Tutela no decorrer da presente legislatura.

Constata-se uma tremenda desmotivação entre os profissionais e, a GNR, continua a ser uma Instituição carente de meios humanos e materiais, a trabalhar no limite, quando, é sabido que parte do orçamento da Guarda é utilizado em outras Estruturas do MAI, para fins estranhos à sua estrutura da Guarda.

Ainda, e não de menor importância, é pertinente salientar que o Governo terminará a sua legislatura antes do final de 2019 e, pese embora se tenha assumido a negociação da contabilização do tempo de serviço em que vigorou a proibição de valorizações remuneratórias durante o ano corrente não se avançou sequer um passo, tendo existido duas inócuas reuniões com o Ministro da Administração Interna em que não foram sequer apresentadas propostas concretas.

A APG/GNR deixa claro que está disponível para negociar quanto à forma de reposição do tempo em que vigorou o congelamento das carreiras, mas jamais em relação ao conteúdo, que vem reforçado no OE 2019, onde se garante a contabilização integral.

A este respeito, relembramos ainda as promoções em atraso e cuja regularização foi assumida na última reunião com a Tutela, estando 2/3 das promoções de 2017 por concretizar e, tal como previmos, somar-se-ão as de 2018, o que não é admissível.

Impõe-se igualmente a revisão urgente do Sistema Remuneratório, que decorre não somente de imposição legal, na sequência do novo Estatuto mas, também, da necessidade de ser reposta a justiça e equidade em relação a outras forças de segurança com funções similares.

A APG/GNR exige à Tutela seriedade e desde já assume publicamente encetar todos os meios necessários à concretização das promessas até ao fim da legislatura, porque protelar estas questões para posteriores executivos não é honesto nem admissível. A APG/GNR vai remeter um ofício ao Ministro da Administração Interna, para que, de uma vez por todas trate estas situações com a merecida urgência.

Em suma, o balanço é negativoA APG/GNR estará atenta e não se coibirá de agir sempre que estejam em causa os direitos dos profissionais e a dignidade das suas carreiras e condições de serviço.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2018

A Direcção Nacional