Nota à Imprensa 

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento que, ontem, em Conselho de Ministros, foi aprovada a criação da Unidade Politécnica Militar (UPM), destinada à formação de Sargentos das Forças Armadas e da GNR.

A APG/GNR repudia, em absoluto a criação deste Instituto, que pretende, nitidamente, reforçar a subalternização da GNR às Forças Armadas, pretendendo-se que a formação da classe de sargentos seja ministrada em contexto que é, por natureza, desadequado ao exercício da segurança pública, assente em raciocínios militaristas, vocacionados para cenários bélicos.

A APG/GNR considera que a criação deste Instituto representa um recuo sem precedentes no processo de modernização e de aproximação ao civilismo da GNRcontrariando mesmo intenções do actual Primeiro-Ministro, António Costa, quando Tutelava as Forças de Segurança e que pretendeu implementar formação conjunta para a GNR e a PSP.

A APG/GNR não entende nem aceita que não se invista na certificação da Escola da Guarda no sentido de poder formar os seus próprios Sargentos e, muito menos que, assumindo uma postura que desrespeita totalmente a Constituição da República Portuguesa, que garante a distinção entre as funções das Forças de Segurança e as das Forças Armadas se pretenda reforçar um laço que é anti-natura e inimigo do bom exercício da segurança pública.

Formar a categoria intermédia da GNR, que tem funções locais de comando, como se fossem operar em cenários de guerra é não prestar um bom serviço aos cidadãos e representa uma injustificável cedência ao lobby militar.

Aliás, considera-se oportuno questionar a quem interessa esta decisão, já que não prestigia a Instituição e muito menos beneficia o direito à segurança dos cidadãos, a não ser que se considere premente garantir a influência do Generalato das Forças Armadas que anseia alargar o espaço ocupado na Instituição.

A APG/GNR naturalmente que não foi ouvida neste processo e percebe-se a razão, já que defende uma Guarda humana, modernizada e ao serviço do cidadão, conceitos que são inconciliáveis com o caminho que pretende seguir o Governo, de reforço da subalternização da Instituição ao exército.  Esta decisão representa um retrocesso civilizacional. 

Lisboa, 4 de Janeiro de 2019

A Direcção Nacional