Nota à Imprensa

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR emitiu ontem parecer sobre o projecto de normas de colocação a vigorar na GNR.

A APG/GNR rejeita liminarmente o espírito deste normativo que pretende, entre outros aspectos, sujeitar todo o efectivo a movimentações, estabelecendo tempos máximos de permanência em cada local de serviço, para todas as categorias profissionais.

A APG/GNR alerta o Comando da Guarda e a Tutela para a indignação e desmotivação que irão gerar estas colocações forçadas que resultarão no afastamento, em muitos quilómetros dos profissionais das suas residências, obrigando-os a custear essas deslocações e impedindo-os de regressar ao local de origem durante dois anos.

Estas normas têm ainda a agravante de contabilizarem o tempo máximo de permanência em cada local a partir da data de colocação, motivo pelo qual, caso venham a entrar em vigor, obrigarão à mobilidade forçada de milhares de profissionais.

Existem igualmente outras normas com um alcance extraordinariamente negativo, no que se refere à esfera dos direitos dos profissionais da GNR, designadamente a colocação por motivos cautelares, que agora se distingue da transferência preventiva por motivos disciplinares e que, neste documento, não prevê procedimentos que acautelem as garantias e direitos dos profissionais, funcionando como uma punição ad hoc do Regulamento de Disciplina.

A APG/GNR faz votos para que as suas propostas venham a ser contempladas, pois, caso venham as Normas de Colocação venham a vigorar nos moldes em que estão propostas, assume, desde já, o compromisso de agir judicialmente contra as mesmas..

Lisboa, 24 de Janeiro de 2019
A Direcção Nacional