VIOLÊNCIA NAS FORÇAS DE SEGURANÇA

Militares destroem carro à marretada. “Atuação na A29 foi irrepreensível”

18 fev, 2019 - 17:34 • João Carlos Malta

A Associação dos Profissionais da Guarda diz que as imagens conhecidas mostram que os militares atuaram de forma proporcionada à ameaça. Justificam a divulgação dos acontecimentos pela vingança de um militar que dava informações a criminosos.

O presidente da Associação de Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, considera que o que vê nas imagens de uma equipa de investigação da GNR a partir à marretada o carro em que seguiam dois traficantes de droga, na A29, perto de Aveiro, revela uma “atuação irrepreensível dos militares”.

A difusão das imagens captadas por telemóvel e exibidas na CMTV reabriu a discussão à volta da violência em ações policiais.

Recuando quatro anos, a maio de 2015, um grupo de investigação criminal da GNR perseguia um duo de traficantes de droga. Nas imagens que vieram agora a público vê-se os suspeitos barrados entre dois carros. Depois de serem mandados parar, um grupo de militares avança para o BMW azul em que seguiam os suspeitos e, com uma marreta, desfazem o vidro da frente do carro e os farolins dianteiros.

 

Os suspeitos são tirados do carro, pedindo aos guardas calma. “Eu não faço nada”, ouve-se. No último fim-de-semana, as imagens são reveladas e os advogados dos dois criminosos, condenados a 8 e 9 anos de cadeia, afirmam ao CM que vão apresentar queixa dos guardas.

Entretanto, a Inspeção-Geral da Administração Interna já abriu um inquérito à atuação dos militares.

O que se vê e o que significa?

César Nogueira admite que, para o cidadão comum, ver aquelas imagens possa levar a concluir que se trata de um caso de uso excessivo de força, mas, na ótica de um operacional, “esta é uma atuação normal”, uma vez que envolve dois indivíduos considerados criminosos perigosos, traficantes.

O uso da marreta e ao ato de partir do vidro dianteiro do carro não escandalizam o presidente da APG. “É um procedimento para precaver a integridade física, não só dos guardas, mas até dos próprios indivíduos e dos que pudessem estar a circular na autoestrada”, explica César Nogueira.

Partir os vidros do carro, segundo o mesmo dirigente sindical, serve para que os indivíduos “não possam ver, porque normalmente, em casos similares, fazem marcha-atrás ou arrancam sobre os guardas tentando a fuga”.

Criminosos como os que estavam a ser investigados, segundo esta fonte, são normalmente perigosos e estão armados. “Esta parece ser uma atuação como está estipulada dada a perigosidade e os criminosos que eram considerados perigosos”, explica.

No carro dos suspeitos foi encontrada 15,8 gramas de cocaína, e uma pequena quantidade de haxixe.

“Não pode ser feita a abordagem normal que é feita quando se fiscaliza um veículo”, acrescenta.

Nas imagens, os dois suspeitos não reagem, mesmo assim esta intervenção é admissível?

“Não resistem por causa da abordagem que foi feita, mal seria se reagissem, aí ter-se-ia de se usar ainda mais força”, defende. Para depois concluir o sucesso da ação. “Não houve qualquer ferido, nem dos dois guardas nem dos indivíduos”.

Vingança

César Nogueira questiona-se ainda sobre qual a razão para que as imagens de uma situação que ocorreu há quatro anos, apareçam agora. “Porquê só agora?”, questiona de forma retórica, para, de imediato, responder: o autor da denúncia é um guarda que está na reserva e "o motivo é uma vingança”.

Nogueira explica a acusação. “Ele tinha vários processos disciplinares interpostos por este oficial [Tenente-Coronel Lobo Carvalho à época comandante do Sistema de Informações de Investigação Criminal (SIIC)] que coordenou esta operação.”

Segundo o presidente da APG, o mote não foi condenar a situação, “mas tentar arranjar forma de condenar o oficial que muitas vezes lhe pôs processos disciplinares”.

“É um caso de vingança. Há maus elementos em todas as profissões, e na GNR também existem, e esse guarda fazia chegar a criminosos, como os que estão nas imagens reveladas, informações privilegiadas de operações da GNR”, acusa. 

Geolocalizadores ilegais?

Este caso levantou ainda outra polémica: o uso de geolocalizadores por parte dos militares sem a autorização de um juiz.

César Nogueira fala de diversos acórdãos, um do Tribunal da Relação de Évora que permite que os militares usem os aparelhos, e outro do Tribunal da Relação Porto que vai em sentido contrário caso não sejam aprovados por um magistrado.

“Neste caso em concreto, e nesta altura, não sei qual estaria em vigor”, afirma o líder da APG. O CM revela que os acórdãos mais recentes de tribunais de Lisboa e do Porto proíbem a prática.

Outra acusação aos militares é a de estes adulteraram documentos oficiais. “Pode acontecer, mas não acredito que tivesse sucedido, porque eles sabem que o caso tem de ir ao Ministério Público, e a um juiz”, defende o presidente da APG.

“Agora tudo fica registado nas plataformas digitais, cada vez é mais difícil ter coisas escondidas”, ressalva.

César Nogueira teme ainda que este tipo de casos ponha em causa “as operações policiais” e faça “com que criminosos que estão condenados possam vir para a rua”.

Os advogados dos dois condenados ,detidos na intervenção policial na A29, já disseram ao CM que vão analisar para perceber “em que condições foi a condenação destes homens para perceber se existem nulidades”.

Artigo disponível em Rádio Renascença
Foto: Tiago Petinga/Lusa