A APG/GNR não podia deixar de tomar posição ao ter conhecimento do relatório da auditoria efectuada pela IGAI à gestão da GNR, cujas conclusões vão no sentido de apontar falhas graves na gestão e funcionamento do Comando de Administração dos Recursos Internos (CARI), falta de qualificação dos elementos que aí prestam serviço, controlo deficitário e pouca transparência em alguns procedimentos, concluindo ainda que existe “o risco de abusos, corrupção ou outros crimes relacionados”, caso não exista o devido rigor com as contas prestadas.

A APG/GNR entende que o Ministério da Administração Interna, que Tutela a IGAI e a própria GNR não se pode escusar a tomar uma posição firme, agindo no sentido de serem apuradas eventuais responsabilidades criminais e disciplinares, tendo já oficiado o MAI nesse sentido.

Jamais se entenderá que o Comando da Guarda, apoiando-se no silêncio do MAI, seja tão profícuo a instaurar processos disciplinares a dirigentes da APG/GNR por prestarem declarações à imprensa, argumentando estar em causa a imagem e a coesão da Instituição e que, este caso concreto, caia no esquecimento.

Nesta situação sim, está muito objectivamente a imagem e prestígio da GNR em causa, bem como os princípios de transparência que deve cumprir e fazer cumprir, naquilo que é a gestão do dinheiro dos contribuintes portugueses.

A APG/GNR alerta que não existem inocentes nesta história, pois há muito que tem vindo a alertar para a existência de uma monstruosa máquina administrativo-burocrática que absorve meios humanos formados para o contexto operacional, o que explica que o relatório da IGAI vá nesse sentido, apontando a falta de formação técnica e a deficiente articulação com os restantes serviços da Guarda como uma das razões para que a gestão da Guarda seja permeável a determinado tipo de práticas ilícitas que podem consubstanciar crime. Aqui o MAI tem responsabilidades!

Estão em causa 111 oficiais, 183 sargentos e mais de 500 Guardas, em que apenas 1/5 possui a formação técnica necessária, sendo que os restantes poderiam estar a exercer funções operacionais em muitos locais de serviço do país que hoje estão a funcionar em condições inaceitáveis.

Mas o Comando da Guarda quererá ir mais longe, promovendo a concentração de meios no próprio Comando-Geral, ao que tudo indica, absorvendo cerca de 70% dos oficiais e sargentos numa futura mega-unidade, repetindo e ampliando o erro que é o próprio CARI, desvalorizando as consequências que esta possível decisão possa ter em termos operacionais, pretendendo criar um quartel-General que poderia ser adequado às Forças Armadas mas jamais numa Instituição de segurança pública, cuja carência de meios está, em muitos casos, a atingir o limite.

A APG/GNR está perplexa perante semelhantes intenções e, se o cargo de Comandante-Geral da Guarda é de nomeação política, então quem de direito terá que agir rapidamente, no sentido de, pelo menos, garantir que se cumpre o que o próprio Governo afirma publicamente pretender para a segurança pública.

Lisboa, 26 de Março de 2019

A Direcção Nacional da APG/GNR