A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR rejeita liminarmente os moldes em que se pretende proceder à contabilização do tempo de serviço em que vigorou a proibição das valorizações remuneratórias e que foram aprovados hoje em Conselho de Ministros.

A APG/GNR denuncia a forma pouco transparente como foi tratada esta matéria, já que nunca existiu negociação de facto, apenas limitou-se a Tutela a impor as suas regras, oferecendo 3 dias para pronúncia sobre algo que se arrasta, no mínimo, há dois anos.

A Tutela pretende impor a contabilização de 70% sobre a média de tempo necessário para transitar de posicionamento remuneratório, o que em bom português e em boas contas dá uma média de 1 ano e 8 meses.

Está em causa o congelamento das carreiras entre 2011 e 2017, como refere o próprio Governo, mas também e em muitos casos, entre 2005 e 2007, perfazendo quase uma década sem qualquer valorização remuneratória que se pretende agora deitar no lixo.

Ainda, tem que se considerar que, na GNR, o tempo de serviço é determinante para a progressão nas carreiras pelo que, semelhante decisão terá impacto no futuro, bem como na contabilização da pensão de reforma, que tem como referência os valores auferidos ao longo da carreira.

A APG/GNR jamais aceitará que se fale em negociações, porque não existiram de facto, na medida em aquilo que foi imposto e não negociado, foi o limite mínimo que serviu de ponto de partida para a carreira docente e que resultou de um medir de forças entre “tudo ou nada”, sendo que agora, aos profissionais da GNR é esse nada que se impõe, sem mais.

A APG/GNR sempre esteve disponível para negociar o formato que poderia assumir a contabilização do tempo de congelamento das carreiras mas, jamais, para abdicar da sua contabilização integral.

Assim e por se tratarem de questões comuns a outras carreiras especiais da administração pública, como a dos militares e da polícia marítima, no sentido do endurecimento da sua postura reivindicativa, que neste contexto se impõe, a APG/GNR irá, no próximo dia 15 de Abril, pelas 17H00, na Casa do Alentejo participar empenhadamente no Encontro Nacional conjunto com as estruturas representativas dos militares das Forças Armadas e com a Associação Socio-Profissional da Polícia Marítima, iniciativa que resultará em deliberações que, com a força da sua razão, terão como objectivo impedir que estas carreiras sejam remetidas para um estatuto de menoridade que jamais se aceitará, em nome da nossa dignidade profissional e da importância das funções de segurança pública e defesa nacional que cumprimos.

Lisboa, 4 de Abril de 2019
A Direcção Nacional da APG/GNR