A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento pelos OCS do sentido das conclusões de um relatório da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), que visou a análise da formação, actuação, organização e condições de trabalho da PSP e da GNR.

Genericamente conclui-se que há falhas na formação em direitos humanos, falta de preparação para a diversidade de contextos socioculturais em que operam, distribuição desadequada do efectivo e carência do mesmo. São feitos de igual forma alguns reparos à adequação da resposta no que respeita às condições de instalações, que tinham sido já registadas anteriormente.

A APG/GNR, em traços gerais não está surpreendida com as conclusões deste relatório da IGAI, até porque recorrentemente tem vindo a tomar posição sobre muitas delas, como seja a carência de efectivo e as condições de trabalho na GNR.

Considera-se, contudo, que este relatório nos eixos de intervenção que define inverte a linha de prioridades.

A fulcral e real questão prende-se com a carência de efectivo, mas igualmente de meios materiais, existindo, nalguns locais de serviço, um cenário terceiro-mundista no que respeita ao parque automóvel e à carência de meios de protecção, como por exemplo coletes de protecção balística.

Por outro lado, as deficiências na área da formação, apontadas como preocupação principal neste relatório, não se prendem exclusivamente com a questão dos direitos humanos, mas com a própria operacionalidade, cuja formação deveria ser contínua em todas as suas vertentes, sendo que este aspecto decorre da falta de efectivo.

No que respeita à desadequação na distribuição do efectivo, entende-se que a problemática, no caso da GNR, estará mais relacionada com a quantidade de elementos absorvidos por tarefas que poderiam ser desempenhadas por civis. É que não se conhece nenhum local de serviço da GNR, ligado à operacionalidade que tenha elementos em excesso.

Ainda, percebe-se mal que se apresente como solução a criação de equipas multidisciplinares quando estão em causa problemas óbvios, há muito detectados, que as estruturas das Instituições policiais e a Tutela têm conhecimento e que nada fizeram para solucionar.

Aliás, não deixa de ser curioso que nesta equipa se pretenda incluir a vertente higiene e segurança no trabalho, quando recentemente esta temática foi chumbada no parlamento com os votos do partido do Governo.

A APG/GNR entende que a carência de meios humanos e materiais e as condições de serviço dos profissionais da GNR deveriam ser entendidas como linhas prioritárias de intervenção, pois começar apenas pela questão da formação sem se garantir matéria humana para a sustentar é o equivalente a começar uma casa pelo telhado. Mas nenhum mal daí advirá até porque os cidadãos já conhecem o destino habitual dos relatórios da IGAI sempre que questões pertinentes são levantadas, acabando por se tornar inócuos e irrelevantes.

Lisboa, 3 de Junho de 2019

A Direcção Nacional da APG/GNR