Reunião do Secretariado da Direcção Nacional

O Secretariado da Direcção Nacional da APG/GNR reuniu hoje para analisar a actual situação associativa e profissional.

Surge como constatação óbvia que neste momento é estrutural o descontentamento e indignação sentidos pelos profissionais da GNR.

Em termos muito objectivos, tem prevalecido o ignorar de questões fundamentais que diariamente colidem com os direitos dos profissionais arrastando-se situações de forma desnecessária, por inoperância da Tutela e fundamentalmente do Comando-Geral da GNR, que se escusa a agir ou posicionar-se em defesa daqueles que servem a Instituição.

Prevalece de igual forma uma postura discriminatória do Governo em relação aos profissionais da GNR que serão funcionários públicos com menos direitos, que estiveram em igualdade de circunstâncias no que diz respeito aos cortes nos salários e congelamentos de carreiras mas que são excluídos da reposição de direitos, das 35 horas semanais ou mesmo a possibilidade de poderem acompanhar os seus filhos no primeiro dia de escola. Ainda assim, até a julgar pelo teor da proposta de diploma que aprova o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão no regime convergente, passa o Governo a ideia de que os profissionais da GNR são uns privilegiados, mesmo com consciência de que tal afirmação não corresponde à verdade e que sobretudo não considera a especificidade das suas funções.

É igualmente inexplicável que o Governo não tenha procedido à revisão do Sistema Remuneratório, até porque decorre da publicação do novo Estatuto, fazendo com que, para funções similares os profissionais da GNR aufiram menos cerca de 100€ do que a congénere PSP.

Ainda a forma atabalhoada como foi reposto faseada e parcialmente o tempo de congelamento, designadamente no posto de Cabo, que gerou ultrapassagens de antiguidade incompatíveis com uma Instituição tão hierarquizada como a GNR tem gerado o maior dos descontentamentos, potenciado também pelo inexplicável atraso nas colocações dentro deste posto e ainda nas promoções na categoria de Guardas, sendo certo que na categoria dos oficiais têm existido graduações em cargos superiores, o que tem minimizado ou mesmo suprido eventuais prejuízos financeiros advindos destes atrasos.

A par de tudo isto, importa assinalar a forma absolutamente autista como a Tutela tem tratado os profissionais da GNR, não reconhecendo o risco e desgaste inerente à sua profissão, chegando mesmo a minimizar situações tão graves como o número crescente de agressões ocorridas em serviço.

É neste contexto que não se consegue entender que, quer a Tutela, quer o Comando da Guarda se escusem sistematicamente a dar resposta a esta realidade, optando por varrer para debaixo do tapete toda e qualquer questão que seja colocada, na medida em que o Governo estará mais empenhado em granjear apoios em outros sectores de actividade, já com o início de uma nova legislatura em perspectiva, esquecendo-se que os profissionais da GNR e as suas famílias também votam.

Este é um Governo que desrespeita as forças de segurança e os profissionais da GNR e, face a esta realidade, de pouco valerá que se propaguem discursos de reafirmação dos valores democráticos, pois a prática é outra.

Lisboa, 11 de Julho de 2019

A Direcção Nacional