Nota à Imprensa

Uma delegação da Direcção Nacional da Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR reuniu hoje com o Ministro da Administração Interna.

Foram colocadas em cima da mesa algumas questões, cuja intenção da Tutela é iniciar uma negociação com a APG/GNR em breve, sendo que prevê que algumas estejam concluídas nos primeiros meses do próximo ano.

Uma das matérias a negociar prende-se com a necessidade de revisão da Lei de Infraestruturas e Equipamentos do MAI 2021/2015, no sentido de corresponder às necessidades existentes.

De igual forma, transitará para negociação a revisão do sistema remuneratório e a actualização dos suplementos, sendo que a Tutela entende que alguns poderão ser integrados na remuneração base. A APG/GNR jamais aceitará um sistema remuneratório que não reponha a justiça em relação à força sua congénere que, em categorias equivalentes aufere vencimentos superiores, pese embora exerça as mesmas funções.

A Tutela transmitiu que pretendia proceder ao pagamento faseado dos retroactivos referentes ao pagamento dos suplementos em período de férias. Tratando-se de uma medida positiva a APG/GNR alertou para o facto de o Comando-Geral ter extravasado as suas competências a este respeito, fazendo sair um normativo interna que condiciona o pagamentos dos suplementos em tempo de férias, determinando a obrigatoriedade de no dia anterior ao início de férias estar o profissional integrado numa escala e cumulativamente, o cumprimento de no mês de férias, pelo menos um serviço de escala.

A APG/GNR alertou a Tutela para a grave carência de efectivo existente, que tende a agravar-se com o número previsto de passagens à reserva, carência essa que obriga muitos locais de serviço a trabalhar no limite do aceitável e que só poderia ser suprida com o ingresso de mais de 1000 elementos anuais durante a presente legislatura.

A Tutela referiu que iria iniciar a discussão com a APG/GNR sobre a implementação de medidas de saúde e segurança no trabalho. Neste sentido propôs-se a reactivação do Centro Clínico do Porto, que poderia ter um papel importante nesta área.

Relativamente à categoria de sargentos, a APG/GNR alertou para o facto de a ausência de cursos nos últimos 3 anos estar a resultar num défice tremendo de elementos nalguns postos ou mesmo na sua extinção, designadamente de segundos-sargentos. Aliás, foi referida a desigualdade gritante existente no desenvolvimento desta carreira intermédia e da de Guardas em relação às categorias de topo, nas quais não só não existem o mesmo tipo de carências como a progressão não tem sofrido as mesmas limitações.

Foi referido que o horário de referência da GNR não está a ser cumprido em muitos locais de serviço, sendo muitos descansos suprimidos sem justificação e, não obstante os alertas constantes da APG/GNR ao Comando da Guarda, estas situações continuam a verificar-se.

Foi denunciada ainda a postura persecutória do Comando da Guarda, que tem optado pela instauração de processos disciplinares e crime a dirigentes associativos, em detrimento do desenvolvimento de uma postura dialogante com a estrutura mais representativa dos profissionais da GNR.

Independentemente das questões abordadas e perante a ausência de medidas concretas e objectivas, mantêm-se as razões do protesto agendado para o próximo dia 21 de Novembro.

A contabilização integral do tempo de congelamento das carreiras sem que fiquem prejudicados os profissionais que passaram à reserva e a necessidade de investimento e respeito pela nossa dignidade profissional justifica a justeza da das razões que na quinta-feira trarão os profissionais da GNR às ruas de Lisboa.

Lisboa, 18 de Novembro de 2019

A Direcção Nacional da APG/GNR