O mundo está empenhado em travar a disseminação do coronavírus Covid-19 e esta tem sido uma das  mais emergentes preocupações dos Governos, não sendo demais sublinhar que a Organização Mundial de Saúde decretou o estado de pandemia, motivo pelo qual hoje, nenhum Estado ou Instituição poderá olhar para esta situação com ligeireza ou pernicioso optimismo.

De igual forma, foi nesse sentido que o Primeiro Ministro tomou, ontem, medidas excepcionais, porque a gravidade da situação o justifica. 

Neste contexto não se entende que a natureza da missão orgânica acometida aos profissionais da GNR, que obriga ao contacto directo com o cidadão não tenha sido considerada como de risco, já que entendemos que as medidas em curso na Instituição são insuficientes. 

A escassez de primeiro meios de protecção ( máscaras, desinfetantes, luvas, etc…) é tremenda e não está garantida a protecção dos profissionais da Guarda. A título de exemplo: a alguns locais de serviço (onde este material chegou) foram distribuídas cinco máscaras e um frasco pequeno de desinfetante, quando se sabe que as máscaras são de utilização única e como tal descartáveis e que a desinfecção das mãos deverá fazer parte da rotina diária destes profissionais.

Em segundo lugar, existe forma de minimizar o contacto directo com o cidadão, sem colocar em risco a segurança pública e, nesse sentido, entendemos que têm forçosamente que ser estabelecidas prioridades.

Se não será evitável efectuar uma detenção, que não garante a distância de segurança, certamente será evitável a realização sistemática de operações de fiscalização de trânsito, como tem sucedido nalguns locais de serviço, enquanto noutros há indicações operacionais que vão no sentido de minimizar o contacto do cidadão, adequando as instruções à fase de evolução da pandemia.

A APG/GNR questiona-se sobre o sentido de responsabilidade de quem determina estas operações que colocam de forma directa os profissionais da GNR em risco.

A Instituição exige cada vez mais dos profissionais e, no que toca a medidas de prevenção, pouco ou nada é feito, pelo menos em termos globais. À parte das informações da DGS que são divulgadas por correio electrónico, nada ou muito pouco existe para que os profissionais exerçam as suas funções com o mínimo de segurança exigível, já que não se facultam meios e sabe-se de antemão que algumas medidas, como a distância social de segurança nalguns casos não são exequíveis.

Urge implementar medidas de prevenção gerais e de âmbito nacional, pois os profissionais da GNR são inevitavelmente dos primeiros a estarem expostos ao risco de infecção.

Não basta dizer que as Forças de Segurança estão preparadas e que estão em prontidão para actuar, até porque a prontidão jamais esteve ou está em causa, mas é necessário que estejam com o mínimo de equipamento e minimizar o contacto directo, sempre que esse contacto pode ser evitado. 

A APG/GNR reclama a adopção de medidas urgentes, universais a todo o efectivo que estabeleçam uma priorização clara na actuação da GNR, sem colocar em causa o exercício da segurança pública, sendo de evitar as oprações de fiscalização de trânsito, que obrigam a um contacto mais próximo com a população, pois o contexto justifica uma postura mais cautelosa e preventiva. 

De igual forma é urgente a aquisição e distribuição de material de protecção pelo efectivo, para que seja garantida a sua segurança. 

A APG/GNR remeteu um ofício à Tutela, com conhecimento ao Comando-geral no sentido de serem adoptadas medidas com a merecida urgência. 

Lisboa, 13 de Março de 2020

A Direcção Nacional