A Assembleia da República ratificou hoje o decreto da Presidência da República que declarou o estado de emergência por força da disseminação da pandemia da doença Covid-19.

Neste contexto único, os profissionais da GNR serão, como já estão a ser, chamados a intervir para garantir o cumprimento do estado de emergência e que compreende a restrição de alguns direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Os profissionais da GNR, que desde já saudamos, enquanto agentes da segurança pública saberão, certamente, com elevado profissionalismo cumprir a sua missão, em condições que serão naturalmente difíceis e desgastantes, mas a sua actuação será fulcral para garantir o objectivo da declaração do “estado de emergência” e que é a contenção da disseminação desta pandemia, que abriu uma página inédita na nossa democracia.

Independentemente de todos de nós, mesmo os dirigentes associativos, estarmos momentaneamente adstritos a esta situação e, como tal limitados nos nossos direitos de cidadania, ainda assim, a APG/GNR, enquanto estrutura associativa, tudo fará para que seja mantida a dignidade profissional de todos aqueles que servem a Instituição e, também, a sua integridade física pois, como se sabe, muitos de nós estão empenhados em serviços que implicam proximidade com o cidadão, mas sem o necessário material de protecção.

A necessidade de evitar a contaminação de profissionais que terão um imprescindível papel na garantia do cumprimento do estado de emergência deveria ser uma evidência para o Governo, da mesma forma que para nós é uma evidência a necessidade de querermos evitar a contaminação das nossas famílias.

Os profissionais da GNR ultrapassarão este desafio com exemplar desempenho, mas, entende a APG/GNR, que o devem ultrapassar sobretudo com a necessária saúde para corresponderem às expectativas que agora lhes são impostas.

A APG/GNR tem vindo de forma veemente nos últimos dias assumido posição no sentido de minimizar alguns procedimentos errados, que não priorizaram o actual contexto, como por exemplo a falta de profissionais junto às fronteiras e dos respectivos meios de protecção. Também de forma insistente temos, quer junto da cadeira de comando, quer junto do Ministério da Administração Interna denunciado todos estes constrangimentos, que ainda existem e que continuaremos a denunciar, designadamente todas as situações que se julguem pertinentes para  que sejam garantidas as condições exigíveis para que os profissionais exerçam cabalmente a sua missão, em segurança e com dignidade.

A APG/GNR desde já apela ao civismo de todos os portugueses, no sentido de acatarem as indicações das autoridades e assim facilitarem a sua actuação.

A APG/GNR reitera que continuará atenta e a intervir em todas as situações que o justifiquem e não deixará de agir e tomar posição sempre que se justifique, ficando clara a garantia de que os profissionais da GNR podem contar com a sua estrutura representativa.

Lisboa, 18 de Março de 2020

A Direcção Nacional