O Presidente da APG/GNR reuniu hoje com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, reunião em que estiveram presentes representantes de outras estruturas sindicais e associativas da GNR e da PSP.

Tal como foi transmitido pelo representante da Tutela, o tema central da reunião prendia-se com o pagamento dos retroactivos referentes aos suplementos em período de férias, cujo início estava previsto para o mês corrente, conforme compromisso previamente assumido.

Assim, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna informou que o pagamento será adiado para o mês de Maio ou Julho e que este assunto tinha motivado a reunião em causa para que a informação fosse transmitida presencialmente, por uma questão de honra.

Pese embora vivamos tempos de excepção e a vigência do Orçamento de Estado ter tido um início tardio, a APG/GNR, tal como todos os profissionais da GNR tinham a expectativa de vir a receber estes valores no vencimento de Abril.

A APG/GNR aproveitou a oportunidade para reforçar algumas questões que tinham já sido denunciadas por esta Associação e que se prendem com a operacionalidade da GNR no terreno durante o Estado de Emergência e com a segurança epidemiológica do efectivo.

A APG/GNR desde o primeiro momento que denunciou a intenção de não pagamento dos suplementos variáveis a todos os profissionais que estivessem infectados com COVID-19 ou em vigilância profiláctica, situação inaceitável e discriminatória em relação às demais profissões, cujo rendimento mensal não depende em parte de acréscimos remuneratórios desta natureza, até porque a infecção ou contacto com a mesma ocorrerá, com maior probabilidade, nos locais de serviço, durante o desempenho de funções. A este respeito o responsável da Tutela garantiu que foi nesse sentido a publicação do Despacho n.º 4146-C/2020, de 3 de Abril e que zelará para que seja cumprindo, garantindo 100% da remuneração e respectivos suplementos nestes casos, em moldes equivalentes ao período de férias.

Ainda no que respeita a questões remuneratórias e aos moldes de escalamento dos profissionais, a APG/GNR reiterou a necessidade de uniformização de procedimentos e a sua respectiva justeza e transparência. O plano de contingência em vigor implica que parte dos profissionais possa trabalhar, por exemplo, 7 dias seguidos, ficando outros 7 em prevenção. Em alguns locais de serviço tem-se entendido a “prevenção” como estando de “pronto” ou em dias de “descanso”, o que implicará que nestes casos os profissionais sejam penalizados na percentagem correspondente ao tempo de prevenção, no que respeita aos suplementos de escala, patrulha, etc.. Assim, já que a prevenção jamais poderá corresponder a dias de descanso, a APG/GNR reiterou a necessidade de esta dever ser obrigatoriamente paga como serviço efectivo ou, em alternativa, que seja abonado o suplemento de prevenção.

Por fim e não de menor importância, foi denunciada a preocupante carência de material de protecção à COVID-19 e de material desinfectante, que coloca em cima da mesa a possibilidade de muitos profissionais da Guarda poderem vir a ser infectados no exercício de funções.

Aliás, é com a maior das apreensões que a APG/GNR tem assistido em muitos locais de serviço à forma irresponsável como têm sido tratados alguns casos de contacto com a infecção, em que decide o próprio Centro Clínico, substituindo-se à linha SNS24, manter ao serviço profissionais que estiveram em contacto directo e continuado com casos confirmados de camaradas seus, sem realizar qualquer teste ou, como recomendaria a DGS, recorrer ao isolamento profiláctico. 

A proliferação de casos de COVID-19 preocupa a APG/GNR e é inaceitável que se coloque em risco quer a saúde do efectivo, quer das suas famílias, pois lamentavelmente há já casos confirmados um pouco por todo o país.

A APG/GNR tem vindo a reclamar medidas urgentes a este respeito, pois as funções exercidas pelos profissionais da GNR, na primeira linha da manutenção do Estado de Emergência não são secundárias e muito menos dispensáveis.

Lisboa, 6 de Abril de 2020

A Direcção Nacional da APG/GNR