Neste domingo, na Praia da Figueirinha, em Setúbal, uma patrulha da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, devidamente caracterizada e no âmbito da sua missão junto à costa, recebeu ordens para se retirar, ao que tudo indica devido ao facto de o Chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA) que frequentava aquela praia, ter contactado o General em comissão de serviço na GNR (Comandante da UCC), que deu ordens para a patrulha abandonar o local.

Sabe-se, também que deu ordens diretas ao Capitão do Porto de Setúbal, para enviar para o local a Polícia Marítima para “correr” com os elementos da GNR da praia.

A Associação dos Profissionais da Guarda –APG/GNR e a Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima repudiam em absoluto esta atitude, que ilustra de forma lamentável o atropelo à Constituição da República, à segurança púbica, e ao interesse publico, perante o estado sanitário em que o país se encontra.

Importa salientar que estava em causa uma patrulha do Destacamento de Vigilância Móvel da UCC –que exerce poder de autoridade marítima -e a sua retirada deixou o local sem policiamento, o que é inaceitável.

O CEMA não detém autoridade de polícia e que, como tal não tem legitimidade nem de facto nem de direito, para agir sobre uma patrulha da GNR, sendo uma clara ingerência na atividade operacional da GNR –que se considera de particular gravidade.

Considera-se uma situação de abuso de poder, e que só pode ser sucedido porque a GNR é Comandada por Generais do Exército -e as precedências militares acabam por se sobrepor, àquilo que é o interesse público.

A APG/GNR e a ASPPM consideram, respetivamente, que se os Generais da GNR fossem provindos da Instituição, e, mutatis mutandis, todo o Comando da Polícia Marítima, semelhante cenário seria impensável, e muito menos praticável.

A APG/GNR e ASPPM entendem que o Poder político não pode continuar a permitir que a tropa de dois ramos das forças armadas exerça os cargos que detém com tal ligeireza, pondo emcausa quer a segurança, quer a tranquilidade, quer a proteção dos cidadãos deste país.

A Segurança Interna e a Defesa Nacional podem e devem trabalhar em conjunto, em forma de colaboração e cooperação, mas dentro do que é constitucionalmente previsto, e jamais poderá a Defesa querer sobrepor-se às polícias em tempo de paz.

A APG/GNR e a ASPPM solicitam, desde já, às respectivas tutelas esclarecimentos sobre mais este lamentável episódio, pois entende-se que além de se tratar de uma situação em que foram dadas ordens ilegítimas, lesam, de forma flagrante, a imagem das Instituições Policiais.

A APG/GNR e ASPPM