Nota à Imprensa

A Associação dos Profissionais da Guarda - APG/GNR teve conhecimento de um encontro promovido pela Inspecção-Geral da Administração Interna, que reuniu também os responsáveis das forças e serviços de segurança (FSS), com o objectivo de traçar um plano de prevenção contra a discriminação.

A APG/GNR entende que um encontro desta natureza não poderá ter sucesso nos seus objectivos quando deixa de fora as estruturas sindicais e associativas das FSS, que têm um conhecimento real e directo com a realidade do terreno e deveriam ser intervenientes em qualquer procedimento desta natureza.

Por outro lado, poder-se-á entender que deste encontro serão desenhadas mais regras restritivas para os profissionais, quando, no caso das FSS em geral, mas muito em particular na GNR o regime disciplinar vigente é já só por si extremamente punitivo e visa estas situações.

A APG/GNR questiona-se mesmo sobre a oportunidade deste encontro, que de forma indirecta assume a questão da discriminação como sendo uma realidade que carece de resposta urgente, quando seria bem mais proveitoso que uma reunião desta relevância abordasse assuntos de importância maior, como as condições de serviço das FSS.

Este evento, provavelmente agendado “a reboque” do episódio ocorrido nos Estados Unidos com George Floyd, parece querer transpor a realidade americana para Portugal, quando daquilo que se conhece, as FSS portuguesas não têm como génese da sua actuação a discriminação, quer seja ela racial, religiosa, económica ou outra.

Se se conhecem casos de discriminação nas FSS em Portugal, então que as Instituições ajam, pois existem instrumentos legislativos, designadamente os regulamentos disciplinares e a legislação criminal que punem de forma severa este tipo de atitudes. Ninguém entenderá que isso não suceda, pois a discriminação é intolerável.

Os profissionais da GNR e as demais FSS têm a obrigação estatutária de não discriminar e juraram cumprir a Constituição que assenta no mesmo princípio, motivo pelo qual a imposição de mais regras nada relevará para prevenir a discriminação, mas poderá servir para limitar, por exemplo, a liberdade de expressão. Temos memória e ainda num passado não muito longínquo foi precisamente a IGAI que instaurou processos a profissionais da Guarda por terem participado numa manifestação, por ter este órgão questionado a sua “conduta”. É por este motivo que a possibilidade de se criarem mais “normas de conduta” nos levanta dúvidas sobre a “bondade” dos objectivos do encontro.

Discutir a questão da discriminação nas FSS, pelo menos de forma rigorosa, jamais poderia deixar de fora as estruturas representativas dos profissionais, para que a sua voz também fosse considerada, motivo pelo qual já lamentamos os moldes em que ocorreu este encontro e a sua oportunidade.

Lisboa, 9 de Julho de 2020

A Direcção Nacional