Nota à Imprensa

Os profissionais da GNR recebem hoje os valores referentes aos retroactivos dos suplementos que não foram pagos em período de férias.

A APG/GNR relembra que nos termos do Estatuto, o pagamento de suplementos na Guarda só ocorria quando havia a prestação efectiva de trabalho, motivo pelo qual não havia direito ao seu pagamento nos períodos em que os profissionais estivessem de férias, ao contrário do que sucede com a PSP, que nos termos do seu Estatuto Remuneratório têm direito a receber os suplementos em tempo de férias porque recebem pela função que exercem. Assim, alguns profissionais da PSP, através do seu sindicato mais representativo, moveram acção em tribunal, que ganharam.

Neste sentido a APG/GNR reivindicou junto da Tutela um tratamento de igualdade para com esta força de segurança, que exerce funções similares, já que nada sustentava esta discriminação, esta diferenciação negativa que tem sido factor de desmotivação. A APG/GNR para além de exigir a atualização do Estatuto Remuneratório, exigiu que essas diferenças fossem corrigidas no imediato.

Não se tratou, portanto, de repor a legalidade, por que esta não estava do lado dos profissionais, mas sim de fazer justiça em relação à PSP, a quem este direito foi reconhecido pelo tribunal.

Trata-se efectivamente de uma vitória, que é o culminar de um processo reivindicativo encetado pela APG/GNR e que demonstra que, apesar de existir ainda muito por conquistar, vale a pena lutar e persistir nas reivindicações que melhor defendem os profissionais da Guarda, sobretudo quando elas são justas.

Não basta congratularmo-nos com o pagamento destes valores, pois nada aconteceu de geração espontânea e esta conquista foi alcançada num contexto de acções de protesto que ocorreram o ano passado e tomadas de posição sistemáticas e consistentes da APG/GNR junto da Tutela e nas quais a participação dos profissionais da Guarda foi e será sempre imprescindível.

A APG/GNR persistirá na defesa de um sistema remuneratório e de uma política de suplementos que dignifique, valorize e reconheça a natureza das nossas funções e, este passo, é apenas um pequeno avanço que, esperemos, venha no futuro a reproduzir-se em conquistas maiores.

Lisboa, 21 de Agosto de 2020

A Direcção Nacional