O Ministro da Administração Interna, na audiência parlamentar que decorreu no contexto da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021 e no contexto de perguntas apresentadas por quase todos os Grupos Parlamentares sobre a criação de um subsídio de risco, referiu que estaria a negociar a criação deste subsídio para as Forças de Segurança com as estruturas representativas dos profissionais da GNR e da PSP. 

Urge repor a verdade! 

Em primeiro lugar as negociações conjuntas que estavam a decorrer com as associações e sindicatos da GNR e da PSP estão suspensas desde Abril de 2020, sobre o argumento da pandemia, motivo pelo qual é enganador usar-se o tempo verbal no presente, até porque o Sr. Ministro não apresentou qualquer resposta ao pedido de retoma das negociações feito pela APG/GNR. 

Em segundo lugar, se é verdade que a política de suplementos consta da agenda das negociações, é inteiramente falso que a questão do subsídio de risco conste dessa agenda, na medida em que a Tutela sempre se demonstrou intransigente, não aceitando a criação deste subsídio, por muito que tenha vindo a ser reivindicado pela APG/GNR e pela generalidade das estruturas. 

Em terceiro lugar, falar em negociações é quase um eufemismo, na medida em que nas reuniões que tiveram lugar não existiu acordo por parte das estruturas - eram apresentadas propostas por parte do ministério, praticamente fechadas na sua discussão, já que as propostas das estruturas não foram, em regra, consideradas.

A APG/GNR reclama esclarecimentos urgentes sobre este assunto pois se há algum recuo do MAI sobre este assunto- o que não acreditamos - este nunca nos foi transmitido. 

Também no que respeita à discussão na especialidade do OE2021, que incidiu sobre outras questões fundamentais para os profissionais da GNR e sobre as quais aAPG/GNR tomou posição junto de todos os Grupos Parlamentares, importa sublinhar a ausência de respostas objectivas por parte do Ministro da Administração Interna no que respeita ao número de ingressos em 2021 e, mais importante, sobre a necessidade de revisão urgente do Sistema Remuneratório, que vigora há uma década e discrimina de forma inaceitável os profissionais da GNR em relação à congénere PSP. 

A APG/GNR considera a postura do responsável da Tutela como inaceitável, designadamente num quadro em que não tem existido resposta às reivindicações dos profissionais da Guarda. 
A APG/GNR dispensa os agradecimentos genéricos feitos pelo Sr. Ministro à actuação das Forças de Segurança, designadamente quando tem o poder de agir em prol da sua dignificação remuneratória e profissional e, objectivamente, pouco ou nada faz! 

Lisboa, 4 de Novembro de 2020

A Direcção Nacional