Nota à Imprensa

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR no período em intermediou a apresentação da proposta de OE2021 e a sua votação, dirigiu-se a todos os grupos parlamentares no sentido de expor reivindicações prementes que considerou que deveriam vir contempladas na versão final do diploma, entre as quais destacamos a exigência de revisão do sistema remuneratório, o reconhecimento da profissão como sendo de risco e desgaste rápido (definindo-se o subsídio correspondente), a incidência dos descontos para o SAD/GNR sobre 12 meses, o reforço de meios humanos e materiais e o alargamento do subsídio extraordinário de risco no combate à epidemia da doença COVID-19 aos profissionais da Guarda.

Foram apresentadas propostas de alteração por alguns grupos parlamentares, que de alguma forma corresponderam às reivindicações apresentadas, entre as quais destacamos a proposta do PSD de criação do subsídio de risco e do PCP, de o alargamento do subsídio extraordinário de risco no combate à epidemia da doença COVID-19, de criação do subsídio de risco e a redução dos descontos para o SAD/GNR e incidência sobre 12 meses e não 14.

Das propostas apresentadas, foi aprovado o subsídio de risco nos moldes propostos pelo PSD e o alargamento do subsídio extraordinário de risco no combate à epidemia da doença COVID-19 às forças de segurança, tendo sido chumbadas as restantes propostas.

Naturalmente que se considera que o subsídio de risco proposto pelo PSD pode ser um passo importante para que este se venha a concretizar mas, estando sujeito a negociação no primeiro semestre de 2021, e considerando a experiência que temos tido neste tipo de processos, não se trata ainda de uma vitória, pois a vontade de negociar da Tutela tem estado ausente, sendo conveniente relembrar que as negociações que estavam em curso, sobre matérias fundamentais para os profissionais da Guarda foram suspensas, sem mais, não se prevendo que venham a ser retomadas, porque o argumento da pandemia serve para tudo.

No que se refere à aprovação do alargamento do subsídio extraordinário de risco no combate à epidemia da doença COVID-19, é justo que se sublinhe que esta é uma reivindicação da APG/GNR e daqueles que representa. Trata-se de se fazer justiça, pois a exposição ao contágio dos profissionais da GNR é real e tem sido descurada.

A APG/GNR lamenta que as restantes propostas tenham sido rejeitadas e que os deputados que não as viabilizaram não consideraram a sua justeza como suficientes para as aprovarem, demonstrando assim que os direitos dos profissionais da GNR não merecem ser considerados, que a centralidade das suas funções não deve ser tida em conta.

Independentemente do conteúdo final do OE2021, nem por isso a APG/GNR deixará de pugnar pelos direitos dos profissionais da GNR, recorrendo a todos os meios para que os seus direitos sejam ouvidos.

Até hoje não desmobilizámos na defesa da nossa dignidade profissional e também não o faremos nos tempos que se seguem e que se adivinham difíceis, mas de muita luta!

Lisboa, 27 de Novembro de 2020

A Direcção Nacional