Nota à Imprensa

Foi publicado hoje o Despacho n.º 1559-A/2021, que permite que nos agregados familiares constituídos exclusivamente por elementos das forças de segurança, ou por elementos da área da saúde e das forças de segurança, sem prejuízo e outras opções de apoio venham a escolher, possam, alternadamente, prestar apoio aos seus filhos menores de 12 anos, por via da assistência a menores definida para os restantes sectores de actividade.

Esta norma esteve em vigor no primeiro Estado de Emergência, decretado em Março de 2020. Contudo, inexplicavelmente e até a publicação deste despacho estes agregados familiares viram-se confrontados com situações complexas.

Em muitos casos os estabelecimentos ensino estavam uma distância de muitos km, o que obstaculizava a boa gestão da sua vida pessoal e profissional.

Em outros casos os equipamentos da valência “creche” incluídos na lista do governo e que podiam ser frequentadas pelos filhos dos profissionais das forças de segurança eram privados, por inexistência destes estabelecimentos na rede pública, sendo solicitadas mensalidades na ordem dos 500 €. A agravar a situação, muitos pedidos de assistência à família estavam a ser recusados, obrigando os profissionais a recorrer à baixa médica.

A APG/GNR tomou posição junto do MAI desde o primeiro momento e entende que a publicação deste despacho é de inteira Justiça e peca por tardio.

Trata-se de uma vitória dos profissionais da Guarda e da APG/GNR que importa sublinhar e valorizar, na medida em que é reposto o bom-senso e a justiça!

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2021

A Direcção Nacional da APG/GNR