O Presidente da APG/GNR, no âmbito da retoma das negociações com a Tutela iniciadas em 2019, reuniu com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna para analisar uma proposta de implementação de um regime de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para as forças de segurança.

Aproveitou-se a oportunidade para questionar o representante da Tutela sobre a data de pagamento do subsídio extraordinário por prestação de serviço durante a pandemia, bem como os seus moldes, tendo o SEAAI informado que a portaria seria publicada na semana subsequente.

No que respeita ao tema único constante da ordem de trabalhos, a APG/GNR expôs em linhas gerais aquilo que é a sua posição sobre o documento proposto, na medida em que a sua aplicabilidade está comprometida pelas excepções de natureza técnica, táctica e operacional que são consideradas, bem como não prevê um sistema de representação dos profissionais que o seja efectivamente, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A par disto, pretende-se que seja a própria Inspecção da Instituição fiscalizar a aplicação da SST na GNR, o que se entende ser ilegal, pois será sempre matéria da competência da ACT.

A APG/GNR não abdicará das suas propostas e que vão no sentido de a SST na GNR ser efectiva e exequível, garantindo a participação dos profissionais.

A próxima reunião do processo negocial terá lugar, em princípio, em Abril, para abordar questões relacionadas com o sistema de suplementos remuneratórios e a implementação do subsídio de risco aprovado em sede parlamentar.


Lisboa, 18 de Março de 2021

A Direcção Nacional da APG/GNR