Desde o anúncio da atribuição do subsídio extraordinário de risco por serviço durante a pandemia aos profissionais de saúde que a APG/GNR tem vindo a reivindicar a sua extensão aos profissionais da GNR, pelo risco directo de contágio que é inerente às funções que exercem.

Importa lembrar que o artigo 291.º n.º 4 da LOE2021, que resulta de uma alteração parlamentar que veio acolher esta reivindicação da APG/GNR e dos profissionais da Guarda.

Finalmente foi publicada a portaria 69/2021 de 24 de Março, sendo que este diploma só não é uma vitória por levantar algumas dúvidas quanto aos destinatários deste subsídio no universo de profissionais da GNR, já que os requisitos de atribuição para os profissionais da GNR que não praticam actos médicos ou de apoio a estes ficam restritos a algumas funções que são expressamente mencionadas.

A APG/GNR faz votos para que a execução deste diploma não venha comprometer o direito previsto no Orçamento de Estado, motivo pelo qual solicitou esclarecimentos ao Comando-Geral a este respeito.

A APG/GNR desde já exorta os profissionais da GNR a requererem este subsídio, tendo disponibilizado uma minuta para o efeito aos seus associados.

Não será justo que a portaria se limite a reduzir a atribuição do subsídio apenas a um grupo restrito ou, ainda, que a sua execução venha a criar injustiças e a deixar de fora profissionais que têm tido um grau superior de exposição.

A APG/GNR manter-se-á atenta a este processo e não deixará de agir sempre que considere justificado.

Lisboa, 24 de Março de 2021

A Direcção Nacional