Informação
Reunião com o Comandante-Geral

A Associação dos Profissionais da Guarda - APG/GNR reuniu ontem com o Comandante-Geral da GNR para abordar questões relacionadas com os direitos dos profissionais da Guarda.

A última audiência com o Comandante-Geral realizou-se em Setembro de 2020, sendo que pandemia impediu que o responsável da Instituição acedesse a novos pedidos de audiência neste interregno de tempo.

Não obstante, a APG/GNR tem vindo a colocar diversas questões, da maior importância, tendo recebido algumas respostas que, entendemos, assentam em argumentação jurídica que, quando estão em causa duas normas conflituantes, opta-se sempre por aquela que é menos favorável aos profissionais da GNR. Outras questões há que não mereceram qualquer resposta.

A APG/GNR apresentou os seguintes assuntos:

- A não adequação do Mapa Geral de Pessoal Militar (MGPMGNR) às necessidades de promoção do efectivo, designadamente nas categorias de Sargentos e Guardas, uma vez que o número de vagas estipulado para cada categoria, aliado à forma de promoção prevista no novo Estatuto têm gerado desigualdades nas promoções, entre as categorias, na medida em que, a categoria de oficiais, para o mesmo período de tempo, é promovida várias vezes, ao passo que, por exemplo, há cabos que ficam sem progredir na carreira durante 20 anos. Mas mais grave, a forma como são processadas as promoções faz com os profissionais promovidos não vejam qualquer valorização remuneratória, por estarem a aguardar promoção muitos anos estão posicionados nos últimos níveis do seu posto e transitam para o mesmo nível do posto seguinte, como recentemente aconteceu com os cabos-chefe e cabos-mor, a que se junta o facto de serem, nalguns casos, colocados por imposição fora das suas unidades. Relativamente a este assunto, o Comandante-Geral assumiu o compromisso de adequar o MGPMGNR às necessidades de promoção do efectivo bem como a resolução da questão dos cabos-chefe e cabo-mor que foram colocados fora das suas unidades-.

- Ainda no que se refere às promoções urge rever o EMGNR que privilegia a promoção por escolha e que, à luz do Regulamento da Avaliação do Desempenho que obstaculiza de forma séria a progressão vertical na carreira, não é justo e muito menos transparente.

- Foi referido ainda o Plano de Vacinação dos Profissionais da GNR, o seu desenvolvimento e conclusão, já que uma percentagem importante do efectivo ainda não teve acesso à primeira dose, no caso a da Astrazeneca, sendo que esta vacina está interdita a menores de 60 anos e ainda não informações sobre os critérios que vão prevalecer na eventual escolha de uma vacina diferente para completar a imunização dos profissionais que receberam a primeira. O responsável da Instituição informou que estavam já a ser imunizados os profissionais da UEPS, por força da aproximação da época de incêndios e que foi solicitada autorização à Tutela para iniciar a vacinação do efectivo afecto aos Centros de Formação, sendo que desconhece o número total de vacinas disponíveis, o início da próxima fase de vacinação ou qual será a vacina administrada em substituição da 2ª dose da vacina da Astrazeneca.

- No que se reporta ao subsídio extraordinário de risco por serviço durante a pandemia foi referido que o diploma que regula esta matéria levanta muitas dúvidas quanto aos destinatários desta prestação remuneratória no universo de profissionais da GNR que não se enquadram nas funções que vêm expressas e não existem esclarecimentos cabais por parte do Comando da Guarda, a que acresce o facto de em alguns locais de serviço estarem a recusar receber requerimentos sobre este assunto, o que é ilegal, já que se trata do exercício de um direito previsto no EMGR. A este respeito o Comandante-Geral informou que desconhece o valor que será transferido para a Guarda para este fim, bem como os moldes em que será atribuído.

- Foram apontadas irregularidades na execução da NEPs das férias e do horário de referência, que têm vindo a ser denunciadas ao Comando da Guardam mas que se mantêm inalteradas.

- A escassez de efectivo é uma realidade, sendo que não será admissível que os ingressos previstos dependam da não requalificação das instalações, como se adivinha que venha acontecer.  A este respeito o Comandante-Geral afirmou que iria verificar a situação, sendo que está disponível no orçamento da Guarda 1M€ para a requalificação de instalação

- A revisão da LOGNR e a criação de um Grupo de Trabalho constituído para apresentar um projecto à Tutela causa-nos preocupação, pois a APG/GNR tem vindo a reclamar a participação neste processo até pela ligação que tem ao terrenos e às dificuldades que decorrem da orgânica existente e que não privilegia a componente operacional da Guarda.

- Foram ainda referidas as funções dos adjuntos dos comandantes de posto e de destacamento e a acumulação de funções de comando, na medida em que não entendemos como satisfatória a resposta obtida, por não considerar a realidade operacional e conduzir a uma degradação da instituição e à ausência de estruturas coerentes para a prática de tarefas essenciais.

- Por fim, e não menos importante, importa sublinhar a necessidade de reforço do diálogo institucional com o Comando da Guarda. Não só ainda existem dirigentes visados em processos-crime e/ou disciplinares por declarações prestadas à imprensa, como não é aceitável que seja impedida a divulgação afixação de documentos sobre questões basilares, como sucedeu com o “Estudo sobre factores de risco e bem-estar dos profissionais da GNR”. A este respeito, o Comandante-Geral afirmou não usar o recurso a processos contra dirigentes como expediente e que os mesmos tinham sido instaurados pelo seu antecessor.

A APG/GNR considera que às questões colocadas não foram apresentadas soluções ou mesmo respostas objectivas, exceptuando o compromisso de adequação do MGPMGNR às necessidades de promoção do efectivo.

A APG/GNR considerou que a duração da audiência, face à complexidade dos temas a apresentar, foi reduzida, motivo pelo qual solicitou nova audiência que, espera, venha a trazer resultados mais positivos.

Lisboa, 28 de Abril de 2021

A Direcção Nacional