Nota à Imprensa 

A Associação dos Profissionais da Guarda - APG/GNR teve conhecimento pela edição de hoje do jornal “O Público” do Relatório da IGAI referente a 2020, em que são avançados números que dão conta de um aumento de 12% das queixas contra os agentes das Forças de Segurança.

A fazer fé nos números apresentados, uma vez que o relatório ainda não se encontra disponível na página da IGAI, de um total de 1072 queixas, apenas existiram 8 punições.

Em primeiro lugar, a reduzida percentagem de condenações espelha bem a forma como, muitas vezes, quem prevarica recorre a expedientes para, de alguma forma atenuar a sua culpa, fazendo acusações falsas, realidade que deveria obrigatoriamente constar do relatório, mas não consta.

Estas situações consubstanciam factores de pressão acrescidos para tem como missão garantir a segurança pública, até porque, no caso dos profissionais da GNR, estes muitas vezes ficam entregues a si próprios no que respeita à sua defesa e frequentemente são obrigados a custear mandatário, pese embora se tratem de situação decorrentes do exercício de funções.

A APG/GNR relembra que o ano a que se reporta o Relatório da IGAI, 2020 e que ficou marcado pelos primeiros Estados de Emergência da democracia portuguesa, que obrigaram a uma exigência maior das Forças de Segurança na fiscalização dos cidadãos, por estarem em causa normas que cingiram a circulação de pessoas, motivo pelo qual não será significativo o aumento das queixas, sobretudo se se considerar os tais expedientes, habituais por quem comete ilícitos.

A APG/GNR, atendendo às competências orgânicas da IGAI e que também passam pela aferição das condições de serviço dos profissionais das Forças de Segurança tuteladas pelo MAI lamenta que seja menos ágil nesta área e que as precárias condições de serviço existentes em muitos locais não façam notícia, designadamente quando o relatório se reporta a ano em que eclodiu a pandemia de COVID 19 e no início não existia sequer material de protecção e higienização suficiente para garantir a segurança e saúde dos profissionais da GNR.

Lisboa, 10 de Agosto de 2021

A Direcção Nacional