Nota à Imprensa

Foi publicado hoje o Despacho do Governo que procede à declaração da situação de alerta entre as 12h00 de 13 de agosto de 2021 e as 23h59 de 16 de agosto de 2021, para 14 distritos do país que estarão, neste período em risco elevado, muito elevado e máximo de incêndio, por força do aumento previsível das temperaturas.

O despacho em causa eleva o grau de prontidão da GNR, “com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas”, autorizando a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso.

A APG/GNR está perplexa com semelhante despacho, na medida em que se entende que o dever de disponibilidade permanente a que os profissionais da Guarda estão estatutariamente adstritos é suficiente para corresponder a uma eventual necessidade de reforço do empenho operacional.

Aliás, isto já sucedeu no passado e se, por exemplo, em 2017 a prevenção e combate aos incêndios não decorreu da melhor forma, chegando a ser trágico, tal não se deveu à falta de cumprimento do dever de disponibilidade permanente por parte dos profissionais da GNR, antes pelo contrário, estiveram na linha da frente, de forma voluntariosa, também em dias de folga ou em períodos de descanso.

A APG/GNR considera que o autorizar-se a suspensão de férias, folgas e, mais grave, de períodos de descanso está a abrir a porta a que, pelo menos em 14 Unidades da Guarda, correspondentes aos distritos em apreço, os respectivos comandantes entendam avançar com a medida, independentemente da necessidade ou não da sua aplicação.

Não obstante, os profissionais da GNR e todos aqueles que estiveram na linha da frente do combate à pandemia estão exaustos e certamente que, se virem as suas férias, descansos e folgas suprimidos não estarão nas melhores condições físicas e psicológicas para corresponder aos que lhes é solicitado.

Num contexto em que o risco corrido pelas forças de segurança é avaliado em menos de 70€, esta é mais uma decisão que não deixa dúvidas acerca do mérito que a Tutela reconhece ao esforço e empenho dos profissionais da GNR e que é nenhum.

Parece que a “eficiência do Governo se resume à capacidade de exigir, sempre aos mesmos, sendo que o grau de exigência não corresponde ao reconhecimento que demonstra.

A APG/GNR não aceita que o corte de direitos se torne recorrente e, se o seu carácter excepcional se justificou nos primeiros Estados de Emergência, a propósito da pandemia, o mesmo não se poderá dizer nesta situação em concreto.

A APG/GNR repudia a decisão do Governo que só pode ter uma de duas explicações: ou o Governo não confia que a Instituição recorra à disponibilidade permanente quando necessário (o que seria estranho) ou, em alternativa, tem pouca confiança no investimento e decisões tomadas para prevenção e combate aos incêndios.


Lisboa, 13 de Agosto de 2021

A Direcção Nacional

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