Na sequência da audiência solicitada ao Presidente da República, a propósito do suplemento de risco, uma Delegação da APG/GNR reuniu hoje com a Consultora para a área da Segurança Nacional Major Patrícia Pereira e com a Consultora para a área do Trabalho, Dra. Ana Paula Bernardo.

Foi exposta a posição da APG/GNR relativamente ao processo de negociação do suplemento de risco, que se considera ter sido unilateral e que resultou na intenção de se alterar o diploma que define o Sistema Remuneratório da GNR, fixando-se um suplemento de risco que se traduz num ganho objectivo de apenas 68,96€, uma vez que se pretende suprimir a componente fixa do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança (31,04€) e definir o valor de 100€, dando-se a ilusão que o suplemento tem um valor superior ao real.

A APG/GNR considera que o valor encontrado não dignifica as funções dos profissionais da GNR e chega mesmo a ser insultuoso.

A APG/GNR tem consciência de que existirá muita resistência por parte do Governo em fixar um valor para o suplemento de risco, aprovado em sede parlamentar por uma maioria negativa, mais não deixará de pugnar para que este seja legitimado e consagrado em lei, com um valor que seja justo e digno.

De igual forma foi reiterada a necessidade de ser revisto o Sistema Remuneratório da GNR que deveria, aliás, ter sido o ponto de partida para o processo de negociação do suplemento de risco. O sistema remuneratório da GNR não é revisto há mais de uma década e discrimina os profissionais da GNR em relação aos seus pares da PSP que, para funções similares auferem um vencimento superior.

A APG/GNR demonstrou ainda a sua preocupação acerca da aprovação da nova tabela da ADSE, aplicável aos beneficiários da SAD/GNR e que resultou na quebra de muitos contratos de convenção, o que irá agravar ainda mais o funcionamento e eficácia de um subsistema de saúde que é oneroso e cuja distribuição da rede de convencionados está longe de ser homogénea a nível nacional, existindo zonas do país onde não existem sequer convenções.

Por fim e em termos gerais, foram apontadas algumas dificuldades que estão a prejudicar o normal funcionamento da Instituição, designadamente no que se refere à preocupante carência de recursos humanos, resultante de um saldo negativo entre entradas e saídas, bem como outras questões mais práticas que passam, por exemplo, pela escassez de fardamento disponível para aquisição.

A APG/GNR agradece a disponibilidade das Consultoras presentes na reunião em apreço, sendo certo que entende que, embora estejam em causa matérias da responsabilidade do Governo e do Parlamento, a Presidência da República não deve demitir-se de intervir nas questões apresentadas e que fazem com que, objectivamente, esta seja uma carreira cada vez menos aliciante para as novas gerações.

Lisboa, 9 de Setembro de 2021

A Direcção Nacional