A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) não podem deixar de manifestar o desagrado com o desfecho que o suposto processo negocial teve no que concerne à criação e definição dos montantes do subsídio de risco para estes profissionais das forças e serviços de segurança.

A ASPP/PSP e APG/GNR consideram que o valor de 69 euros, valor que o Governo manteve, de forma irredutível e sem qualquer flexibilidade, como limite no processo “negocial”, é insultuoso e indigno.

Importa ter em conta que o desempenho das missões inerentes à PSP e GNR acarreta, de uma forma clara e inequívoca, risco para estes profissionais destas forças de segurança.

Na verdade, em função dos acrescidos deveres decorrentes dos estatutos e das missões desempenhadas, os profissionais das forças e serviços de segurança, nomeadamente os da PSP e da GNR, correm riscos, colocando a sua vida ao serviço do país e em representação do estado.

Importa destacar que, estatutariamente e disciplinarmente, os agentes da PSP e da GNR estão obrigados a intervir e cumprir as suas missões, mesmo que estejam fora do horário normal de trabalho, realidade que não é exigível à generalidade dos funcionários que servem o Estado.

A realidade vivida pelos profissionais, com um alarmante número de agressões que, de acordo com o RASI de 2020 levaram ao internamento de 5 profissionais, tendo-se registado um total de 808 agressões/ ferimentos sem internamento, e as mortes em serviço, dentro e fora do horário de trabalho, demonstram a necessidade de fixar um subsídio de risco que permita compensar os profissionais.

A demonstração que os profissionais da PSP e da GNR exercem uma profissão de risco, também se verifica no tremendo desgaste emocional existente e os problemas de saúde psicológica que decorrem do exercício da profissão e se refletem no elevado número de suicídios e, se quisermos, de uma forma mais crua e rude, no facto de as companhias de seguros onerarem de uma forma significativa os profissionais da PSP e da GNR quando celebram um seguro de vida para aquisição de habitação própria e permanente.

Assim, o valor a considerar para a atribuição do subsídio de risco terá que ter a dignidade e a correspondência com os riscos assumidos e o acréscimo dos encargos que os profissionais da PSP e da GNR assumem devido ao exercício da profissão.

A proposta que a ASPP/PSP e a APG/GNR apresentam constitui, na nossa opinião, a base mínima para o subsídio de risco tenha a nossa anuência. A ASPP/PSP e a APG/GNR reiteram que a criação do subsídio de risco, e a redação do diploma legal que lhe dará corpo, pode e deve assumir, desde já, compromissos de atualização ao longos dos próximos anos.  

Nestes termos, e quanto ao valor do subsídio de risco, consideramos que o mesmo deverá corresponder a:

- 200 euros, já em janeiro de 2022;
- 300 euros em janeiro de 2023;
- 400 euros em janeiro de 2024.

A ASPP/PSP e a APG/GNR, como sempre, manifestam abertura quanto à negociação dos aspetos mais concretos da criação e fixação dos montantes do subsídio de risco. Aliás, essa foi a nossa postura aquando da discussão do articulado do diploma e mantemos essa postura não obstante as nossas propostas não terem sido minimamente consideradas pelo Governo.

As dificuldades orçamentais, que aliás não se verificam, não podem ser usadas como desculpa para não atribuir a dignidade que o subsídio de risco merece e assim, uma vez mais, defraudar as legítimas expetativas dos Profissionais da PSP e da GNR.

Importa, quanto a este aspeto, referir que os relatórios internacionais, as declarações dos próprios membros do Governo quanto ao equilíbrio das contas públicas, as baixas taxas de execução orçamental e até a existência de folga orçamental, aos quais acrescem as anunciadas perspetivas positivas de crescimento económico, o que necessariamente implica mais receitas, desmentem a falta de condições económicas ou financeiras para melhorar o valor do subsídio de risco. A não se concretizar a justa e legitimamente reivindicada valorização do subsídio de risco, tal ficará a dever-se, exclusivamente, à falta de vontade política.

A ASPP/PSP e a APG/GNR, enquanto estruturas mais representativas dos profissionais da PSP e da GNR, que foram pioneiras na intervenção sindical, que assumem as suas propostas, que as enquadram institucionalmente e, de forma responsável, transmitem e lutam pelos anseios dos profissionais da PSP e da GNR, não podem deixar de registar, mais uma vez, que a ausência de respostas por parte do Governo apenas agrava um ambiente já crispado e é potenciador de movimentos inorgânicos com os quais não é possível estabelecer pontes de negociação.

Por fim, queremos referir que a ASPP/PSP e a APG/GNR foram as primeiras estruturas sindicais a colocar o problema/necessidade de criação do subsídio de risco e entendemos que a sua consagração não pode, nem deve ficar manchada pela fixação de um valor a este subsídio que não o dignifica, não lhe dá propósito e não será reconhecido como minimamente satisfatório para os profissionais da PSP e da GNR.

A ASPP/PSP e a APG/GNR solicitam assim que o valor do subsídio de risco seja alterado, dignificando o seu valor no exato e mesmo sentido em que, o Governo e os diferentes partidos com assento na Assembleia da República, valorizam o trabalho prestado pelos profissionais das forças e serviços de segurança.

14.Setembro.2021

ASPP/PSP e APG/GNR

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