A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR considera que a forma como a Instituição trata o direito dos profissionais à progressão na carreira é inadmissível

Depois de muitos anos de ilegalidade, sem se publicar o Mapa Geral de Pessoal Militar da GNR (MGPM/GNR), o que permitiria adequar a GNR do ponto de vista orgânico e das necessidades de promoção do efectivo à realidade existente, decidiu o Comando da Guarda passar a publicar este documento desde 2020 a esta parte, mas sem prover as respectivas vagas com os elementos com condições de ascenderem ao posto seguinte, ficando dezenas de profissionais por promover

A publicação do MGPM/GNR decorre de imposição legal e, a sua não publicação durante quase uma década contribuiu, a par das injustas regras de progressão na carreira, para que muitos profissionais com o posto de cabo ficassem por promover a cabo chefe durante cerca de 20 anos, situação que certamente não terá paralelo em toda a Administração Pública! 

Como se a situação não fosse já opaca o suficiente, por via de um despacho de 2020 que veio regulamentar, tardiamente, a orgânica da Unidade de Emergência de Protecção e Socorro na Guarda Nacional Republicana (UEPS) - unidade criada em 2018 – afectaram-se mais lugares ao posto de Coronel. Por seu lado, convenientemente, fez a Guarda com que o despacho produzisse efeitos em 2021 e, assim, permitiu a ultrapassagem dos Tenentes-Coronéis apreciados no ano anterior para efeitos de promoção por escolha. Ao invés, como já se referiu, nas restantes categorias ficaram profissionais por promover

Este é apenas um exemplo da forma como se processam as promoções na GNR e que nada abona a favor da imagem de transparência, equidade e justiça que deve ter uma Instituição que tem como missão primeira garantir a legalidade democrática mas que, na prática, não só não garante o direito cabal à progressão na carreira com ainda abre a porta a ultrapassagens, desmerecendo o mérito e percurso profissional daqueles que servem a Instituição.

Lisboa, 20 de Janeiro de 2022

A Direcção Nacional